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Informação legal
Identificação da sociedade (art. 171.º CSC), prestador de serviços (DL 7/2004), reclamações e litígios de consumo.
Entidade responsável pelo site
O site Tarefo disponibiliza informação e conteúdos sobre soluções digitais. Para assuntos relacionados com o site, o contacto indicado é Mariana Costa, através da morada profissional abaixo.
Dados de contacto
- Responsável de contacto: Mariana Costa
- Morada: Rua de Santa Catarina 210, 4000-447 Porto
Como nos contactar
Telefone: +351 922 456 789 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: geral@tarefo.org
Finalidade do site
O site apresenta ideias de assistentes baseados em inteligência artificial para pequenas empresas, artigos informativos e um formulário para pedir um primeiro contacto. As soluções descritas são conceitos: funções, dados tratados, fornecedores envolvidos e preço são acordados por escrito antes de qualquer trabalho. O site não vende produtos online.
Transparência sobre IA
Os assistentes que propomos são sistemas de apoio: preparam rascunhos e resumos que uma pessoa verifica antes de qualquer envio ou decisão. Em cada proposta indicamos por escrito que ferramentas de IA serão utilizadas, quem as fornece e onde são tratados os dados. Quando um sistema comunica diretamente com pessoas, informamos de forma clara que se trata de IA, como exige o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da IA) a partir de 2 de agosto de 2026. Os exemplos interativos deste site são textos escritos previamente: não executam nenhum modelo de IA nem transmitem dados.
Reclamações
Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação aplicável. Consulte a informação oficial sobre os meios disponíveis.. Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Direitos de autor e marcas
Textos, grafismo, logótipo e código do site pertencem ao titular ou são usados ao abrigo de licença. É permitida a consulta e impressão para uso pessoal; qualquer outra utilização, nomeadamente comercial, requer autorização escrita.
Limitação de responsabilidade
Os conteúdos são elaborados com cuidado mas têm caráter informativo geral. Os exemplos são fictícios. O titular não garante resultados específicos decorrentes da utilização das informações nem responde por interrupções ou falhas alheias à sua vontade. As ligações externas são fornecidas por conveniência; o titular não é responsável pelo conteúdo de sites de terceiros.
Lei e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Nos litígios com consumidores, são respeitadas as regras imperativas de competência que os protegem.